Questão
ID 918047Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 53. A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Direito de ser respeitado por seus educadores.
II - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
IV - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Está correto o que se afirma em: