Questão
ID 917372Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal: