Questão
ID 917308Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2015 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Amargosa
O Plano Diretor de Regionalização (PDR), regulamentado pela Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002, deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Saúde, devendo contemplar uma lógica de planejamento que envolva os municípios na definição dos espaços regionais/microrregionais de assistência à saúde, dos fluxos de referência, bem como dos investimentos para a conformação de sistemas de saúde resolutivos e funcionais.
Os órgãos governamentais responsáveis pela elaboração do PDR são: