Questão 917280 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2015

Questão

ID 917280

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2015 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Amargosa

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos a serem utilizados nas coberturas das ações e serviços de saúde, estes devem contar com:

Alternativa A:
Fundo de Saúde, Relatório de Saúde, Plano de Saúde, Plano Diretor Regional, Relatórios de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
Alternativa B:
Fundo de Saúde, Relatório de Saúde, Plano Diretor Regional, Relatórios de gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Alternativa C:
Fundo de Saúde, Relatório de Saúde, Plano de Saúde, Plano Diretor Regional, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de um ano para sua implantação.
Alternativa D:
Fundo de Saúde, Relatório de Saúde, Relatórios de gestão, Plano Diretor Regional, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de seis meses para sua implantação.
Alternativa E:
Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatório de Gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

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Questão 917280

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