Questão
ID 917248Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2015 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Prefeitura Municipal de Amargosa
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 [...] regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. (BRASIL, 1190, p.1) “[...] Esta lei, também, expressa que [...] a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (BRASIL, 1990, p.1).
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei nº 8080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico e de vigilância ambiental.
( ) A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
( ) A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
( ) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é: