Questão
ID 916811Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos
Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Em relação às cláusulas essenciais aos contratos administrativos da administração pública, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:
I. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
II. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
III. A matriz de risco, quando for o caso.
Está(ão) CORRETA(S):