Questão
ID 916810Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Nº 6.938/1981), exceto: