Questão 916777

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 916777

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Direitos fundamentais são o centro nervoso da ordem constitucional brasileira. Considerando o arcabouço desses direitos, sobre o tema dos direitos e deveres individuais e coletivos previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
É assegurado a todos, mediante o pagamento das respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Alternativa B:
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Alternativa C:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

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