Questão 916710 de Direito Sanitário e Saúde - GUALIMP 2024

Questão

ID 916710

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: História das Políticas de Saúde no Brasil

Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Segundo a Constituição brasileira de 1988, a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e promovendo acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. A saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças.

Sobre a evolução das políticas públicas de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em 1988, foram aprovadas as leis n.º 8.080 e n.º 8.142, que regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS. A lei n.º 8.142 também é conhecida como Lei Orgânica do SUS.
Alternativa B:
Muitos programas de saúde desenvolvidos no âmbito do SUS tornaram-se referência mundial como por exemplo o Programa Nacional de Imunização, o programa de Controle do HIV/ AIDS, o Programa de Controle do Tabagismo e o Sistema Nacional de Transplantes.
Alternativa C:
Desde o Brasil Colonial, já se tinham políticas públicas eficazes voltadas à vacinação da população residente na colônia, com o objetivo principal de prevenir doenças endêmicas como febre amarela, febre tifóide, varíola, sarampo, sífilis e tuberculose.
Alternativa D:
Em 2000, foi criado o programa “Farmácia Popular do Brasil”, com o intuito de facilitar o acesso aos medicamentos para pessoas portadoras de deficiência e aquelas inscritas em programas sociais do governo.

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