Questão 916709

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 916709

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves


De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV. Colaborar para a segurança pública e combate à violência.

V. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmações verdadeiras.

Alternativas da questão 916709
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