Questão 916653

Pode ser resumido como uma vedação ao administrador público de agir de acordo com suas conveniências pessoais e garantir que todos os atos da Administração Pública não devem ser feitos para privilegiar alguém em específico.

Tem como ideia principal a concepção de que, mesmo que a Administração Pública aja de acordo com a lei, deve fazê-lo dentro dos ditames da moral administrativa.

Encerra a noção de que os atos da Administração Pública devem ser públicos, sem sigilos (apenas quando a lei determina) e que os atos administrativos não podem ser usados como meio de autopromoção de agentes administrativos.

Pode ser visto em duas vertentes: a primeira focada na forma de agir do agente público, que deve utilizar a menor quantidade de recursos e alcançar os melhores resultados; e a segunda em relação à própria Administração Pública, que deve se organizar e se estruturar utilizando-se da maior racionalidade possível a fim de alcançar os melhores resultados de excelência.