Questão
ID 916593Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I
Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 assevera que o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, mediante: