Questão 916533

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 916533

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão

Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

A Administração Pública Municipal de Oikópolis retomou um serviço durante o prazo da concessão, tendo em vista a concessionária não estar suprindo a contento o interesse público. De acordo com a Lei 8.987/1995, qual das alternativas abaixo demonstra corretamente o nome do instituto realizado, bem como alguns detalhes?

Alternativa A:
Ocorreu-se a encampação, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
Alternativa B:
É o instituto da reversão, que necessita de autorização legislativa e judicial lato sensu, após pagamento da indenização.
Alternativa C:
Verifica-se o instituto da caducidade, que necessita de decisão judicial sobre o tema e após pagamento da indenização ulterior.
Alternativa D:
Nota-se o instituto da anulação, que ocorrerá mediante novo processo administrativo e não há previsão de indenização de qualquer natureza.

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