Questão 916394

Nenhuma criança ou adolescente menor de ____________ poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização. A autorização não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência do menor, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana. Também nos casos em que o menor estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco ou de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável, a autorização não será exigida. A autoridade judiciária poderá, a Águas Lindas de Goiás-GO / Assistente Social (Sec. Educação) 5 pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por __________.

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990 marque a alternativa que contempla as opções que preenchem corretamente as lacunas do texto acima: