Questão 916373

Não se adota a modalidade pregão quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor não deverá ceder à Administração Pública, nos termos do art. 93 da Lei nº 14.133/21, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.