Questão 916356

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 916356

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

Assinale a alternativa que contempla uma das atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, para a garantia de ações e serviços de saúde.

Alternativa A:
Desfazer de normas técnicas e propor padrões de qualidade e parâmetros de custo/benefício que atendam minimamente a assistência à saúde.
Alternativa B:
Delegar à sociedade a formulação e a execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos e financeiros para a saúde.
Alternativa C:
Vedar a celebração de convênios, acordos e protocolos nacionais e internacionais relativos ao saneamento e ao meio ambiente, a fim de resguardar a saúde coletiva.
Alternativa D:
Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

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