Questão 916252

os impostos são tributos vinculados, porquanto dependem da atuação estatal para sua incidência, sendo insuficiente a conduta do município;

as taxas são diretamente vinculadas a atuação do contribuinte e restituíveis ao Estado;

as taxas possuem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.

conforme estipula o artigo 77, parágrafo único, do CTN, bem como o art. 145, §2º, da CF, as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos;