Questão 916248

é facultado ao município estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos intermunicipais;

a legislação tributária em vigor permite ao município instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, dos Estados, Distrito Federal e de outros Municípios;

é vedado ao município instituir impostos sobre os livros, jornais, periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão;

é permitido ao município instituir imposto sobre teatros e templos de qualquer culto;