Questão
ID 915959Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Aguaí
A Psicologia possibilita um vasto campo de atuação, dentre eles a educação. Neste ínterim, é importante conhecer alguns deveres do Estado neste campo (previsto na Carta Magna da Nação), promovendo o bem e garantindo o desenvolvimento. Dentre alguns deveres do Estado com a educação, está a garantia da:
I. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
II. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 14 (catorze) anos de idade.
III. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Fundados no Art. 208 da Lei Maior brasileira, é correto afirmar que: