Questão 915942

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 915942

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Aguaí


Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue os itens a seguir sobre os direitos e garantias fundamentais.

I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, hipótese em que não se fará qualquer jus a indenização por dano material, moral ou à imagem.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

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Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 915942
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