Questão
ID 915827Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2019 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Atibaia
Para que incida o IPTU, os Códigos Tributários Nacional e Municipal estabelecem que o imóvel deverá estar localizado na zona urbana do Município. Sendo assim, entende-se como zona urbana a definida em lei Municipal, observado o requisito mínimo da existência dos seguintes melhoramentos, exceto: