Questão 915821

são espécies de tributo os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

as taxas não poderão ter a base de cálculo própria de impostos.

em todos os casos, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.