Questão 915817

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 915817

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Homologação

Ano: 2019 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Atibaia

Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
São modalidades de lançamento tributário o lançamento por homologação, o lançamento por declaração e o lançamento de ofício.
Alternativa B:
No lançamento por homologação, não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando a extinção total ou parcial do crédito.
Alternativa C:
A modalidade de oficio corresponde ao lançamento efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, dentre outras hipóteses.
Alternativa D:
A revisão do lançamento pode ser Iniciada mesmo que extinto o direito da Fazenda Pública.