Questão 915815

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 915815

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2019 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Atibaia

Segundo o disposto no Código Tributário Nacional, em relação à classificação das espécies tributárias, assinale a alternativa correta sobre a taxa.

Alternativa A:
A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de policia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativa B:
A taxa é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Alternativa C:
A taxa tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativa D:
A taxa e o imposto podem ter a mesma base de cálculo, mas o fato gerador deve ser diferente.