Questão 915804

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 915804

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2019 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Atibaia

A respeito da espécie de tributo denominada empréstimo compulsório, prevista pelo artigo 148 da Constituição Federal e artigo 15 do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empréstimo compulsório poderá ser instituído para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua eminência, hipótese na qual não será necessária a observância ao princípio da anterioridade.
Alternativa B:
Em caso de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional, todos os entes federativos possuem competência para instituição de empréstimo compulsório, observado o princípio da anterioridade.
Alternativa C:
Cabe à lei complementar autorizar a instituição do empréstimo compulsório pelos Estados.
Alternativa D:
Os empréstimos compulsórios são provisórios e lei instituidora poderá determinar, ou não, seu prazo de duração.

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