Questão
ID 915793Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2019 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Atibaia
A imunidade tributária constitui limitação constitucional ao poder de tributar. A esse respeito, é correto afirmar que: