Questão
ID 915715Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.474/1997 - Define Mecanismos para a Implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e Determina Outras Providências
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
A Lei no 9.474/1997 define mecanismos para regulamentar a tutela e a proteção dos refugiados no Brasil, conforme os compromissos internacionalmente firmados para salvaguarda dos direitos humanos. Segundo as disposições dessa lei, assinale a alternativa que indica o indivíduo reconhecido como refugiado.