Questão
ID 915711Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
A Lei no 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão, com base no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial. Segundo essa lei, é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher toda ação ou omissão ocorrida no âmbito da (s)