Questão 915694

O critério subjetivo usado para definir o ato administrativo considera o tipo de atividade exercida.

Em virtude do atributo da imperatividade, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração.

Quanto aos destinatários, o ato administrativo pode ser constitutivo, declaratório e enunciativo.

Autorização, parecer, decreto e lei são exemplos de atos administrativos.

Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.