Questão 915679 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2023

Questão

ID 915679

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 94/1998 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

O Art. 2º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, diz respeito à criação do Conselho Administrativo com a finalidade de coordenar as atividades a serem desenvolvidas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). O parágrafo único a que se refere esse artigo determina que

Alternativa A:
as atribuições e a composição do Conselho Administrativo serão definidas em regulamento.
Alternativa B:
fazem parte da RIDE os municípios integrantes de uma área em que o planejamento e a geração de políticas públicas são os mesmos.
Alternativa C:
para coordenar a RIDE, o Conselho Administrativo será formado por representantes de Ongs da sociedade civil organizada e da indústria e comércio.
Alternativa D:
os princípios que nortearão as atividades desenvolvidas na RIDE partirão dos mesmos adotados pelo Estatuto das Cidades.
Alternativa E:
além dos municípios que compõem o Distrito Federal, a RIDE é formada pelos municípios da região Sul do estado de Tocantins e norte do estado de São Paulo.

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Questão 915679

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