Questão 915669

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 915669

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Alternativa A:
Os direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Alternativa B:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê direitos e deveres individuais e coletivos e é omissa quanto a direitos sociais.
Alternativa C:
As normas que definem os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Alternativa D:
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais, independentemente do quórum de aprovação.
Alternativa E:
Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não incluem os estrangeiros residentes no Brasil.