Questão 915655

O policial militar pode receber como soldo valor inferior ao do salário-mínimo vigente.

O policial militar transferido de ofício para a reserva remunerada por haver atingido a idade limite de permanência em atividade no respectivo posto ou graduação tem direito ao soldo parcial.

Soldo é a parcela básica mensal da remuneração e dos proventos inerentes ao posto ou à graduação do militar e é irredutível.

Adicional de tempo de serviço é a parcela remuneratória mensal devida ao militar e é inerente à cada círculo hierárquico da carreira militar.

Licença para tratar de interesse particular impede a suspensão temporária do direito à remuneração e a outros direitos pecuniários do policial militar em atividade.