Questão 915641

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 915641

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Conforme determina o Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, que disciplina a administração e o controle dos bens patrimoniais do Distrito Federal e dá outras providências; quanto às desincorporações, as alienações de móveis dependerão de prévia avaliação e de licitação, EXCETO em qual dos seguintes casos?

Alternativa A:
Permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da administração pública.
Alternativa B:
Doação, permitida para fins e uso de interesse econômico da administração pública.
Alternativa C:
Venda de bens, independente de sua finalidade, entre entidades da administração pública.
Alternativa D:
Venda de materiais com utilização previsível do órgão vendedor da administração pública.
Alternativa E:
Doação de equipamentos isento de avaliação de sua oportunidade e conveniência.

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