Questão 915589

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 915589

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Acerca da autorização para viagem de crianças e de adolescentes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou de responsável, sendo ela totalmente responsável por seus atos.
Alternativa B:
A autorização é dispensável no caso de viagem ao exterior, se a criança ou o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por intermédio de documento com firma reconhecida.
Alternativa C:
A autoridade judiciária deverá conceder autorização para viagem válida por 10 anos.
Alternativa D:
A autorização judiciária é obrigatória quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança.
Alternativa E:
A autorização judiciária é facultativa no caso de estar a criança acompanhada por pessoa maior, bastando autorização do pai, chefe da família.