Questão 915548

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 915548

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - PMDF

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.
Alternativa B:
O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.
Alternativa C:
A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.
Alternativa D:
O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.
Alternativa E:
É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.

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