Questão 915547

Diferentemente dos oficiais da ativa e da reserva remunerada, o oficial reformado não pode ser submetido ao Conselho de Justificação.

Oficiais subalternos não podem compor o Conselho de Justificação como membros.

Se o justificante não for localizado para intimação, o processo do Conselho de Justificação será suspenso até sua localização.

As funções de presidente e escrivão são definidas mediante o sorteio dos nomes dos membros do Conselho de Justificação.

O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.