Questão 915540

Em regra, a remuneração do militar não está sujeita a penhora.

É vedada a acumulação de uma pensão militar com a de outro regime.

A ajuda de custo é direito, inclusive, do policial militar que for movimentado por interesse próprio.

O militar na inatividade perde o direito ao auxílio-invalidez.

O militar que se encontra na inatividade remunerada não tem direito à assistência pré-escolar.