Questão 915503

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 915503

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ausência de Justa Causa

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.
Alternativa B:
Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.
Alternativa C:
Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.
Alternativa D:
Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.
Alternativa E:
O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.