Questão
ID 9155Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, Saúde Ocupacional
Ano: 2023 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A legislação previdenciária estabelece que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é exigida sempre que um evento de acidente do trabalho, bem como uma doença ocupacional, ocorram em uma organização.
Qual é o prazo máximo para que essa CAT seja registrada e encaminhada?