Questão 915470

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 915470

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Acerca das atribuições do Presidente da República, é correto afirmar que

Alternativa A:
compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da polícia federal.
Alternativa B:
compete privativamente ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os governadores de territórios.
Alternativa C:
é competência comum ao Presidente da República e ao Senado Federal conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
Alternativa D:
compete privativamente ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e da Polícia Federal, promover seus oficiais-generais e diretores, bem como nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
Alternativa E:
compete privativamente ao Presidente da República celebrar a paz, com autorização ou referendo da Câmara dos Deputados.