Questão 915430

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 915430

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos
direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, desde que não frustrem outra
reunião anteriormente convocada para o mesmo local,
sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade
competente.
Alternativa B: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação
judicial.
Alternativa C: As associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por
decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o
trânsito em julgado.
Alternativa D: A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos
da lei.
Alternativa E: Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses.