Questão 915398

Legislações de Órgãos · 2009

Questão

ID 915398

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Anatel

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Julgue os itens a seguir, relativos à legislação de telecomunicações.

Cabe à ANATEL editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita.

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