Questão 915397

Com relação às normas de administração do espectro de radiofrequências (RF), julgue os itens seguintes.

O uso de frequência nas faixas de 460 MHz é facultado a qualquer prestador de serviços de telecomunicação, desde que os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, possuam certificação expedida pela ANATEL.