Questão 915206

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 915206

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.



A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado de injunção como instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativas da questão 915206
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