Questão 915192

Em conformidade com o que dispõe o ECA acerca da prática do ato infracional, julgue os itens a seguir.

O adolescente tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou seu responsável em qualquer fase do procedimento, e também asseguram-se a ele garantias, como o direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e a defesa técnica por advogado.