Questão 915161

Direito Sanitário e Saúde · 2009

Questão

ID 915161

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e Propaganda de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Com relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

Os fumantes não serão alvo de punição, pois a responsabilidade pelo cumprimento da nova lei será dos proprietários de estabelecimentos.