Questão 9146

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 9146

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Município de Campinas

Assinale a alternativa correta. Constitui um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,

Alternativa A:
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, domingos ou feriados.
Alternativa B:
a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
Alternativa C:
a ação judicial, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa D:
a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de catorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Alternativa E:
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.