Questão 914561

Conforme o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. À luz desse artigo da Constituição Federal e acerca das políticas de saúde pública vigentes no país, julgue os itens que se subseguem.

O custeio das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal, observado o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do SUS.