Questão
ID 914560Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Estratégia Saúde da Família (ESF) / Programa Saúde da Família (PSF)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Conforme o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação. À luz desse artigo da
Constituição Federal e acerca das políticas de saúde pública
vigentes no país, julgue os itens que se subseguem.