Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Estatuto dos Policiais Militares - PMDF
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.
Joana casou-se com Júnior, policial da ativa da PMDF, em
maio de 2003. O casal se separou 2 anos após o casamento.
A sentença da 5.
a
Vara de Família de Brasília - DF que
homologou a separação judicial transitou em julgado em
outubro de 2006, estabelecendo pensão alimentícia para
Joana no valor de 15% do salário de Júnior. Nessa situação,
Joana perderá o direito à pensão alimentícia se contrair novo
matrimônio, mas continuará como dependente de Júnior.